Execução fiscal. Ilegitimidade. Exclusão de sócio. Nulidade de CDA. TR. UFIR.

Cumulação de multa por atraso no pagamento com juros moratórios e correção monetária.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.

TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização

Segundo a SDI-1, é atribuição do auditor verificar o cumprimento da lei trabalhista.

JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio

Turma rejeitou recurso do sócio de uma empresa, o qual alegava ser inaplicável a ele multa por

Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo

Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de SP, decorrente de

Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil

Multa.

Execução Fiscal. ICMS e multa proveniente do transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Não localização de bens passíveis de penhora. Requerimento de suspensão do processo.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Impugnação à avaliação.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.

Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Da garantia na execução fiscal

A garantia da execução ocorrerá por meio do depósito ( a ) ou fiança bancária ( b ).

Embargos à Execução. Execução Fiscal.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária

O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.

Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade

Por Rafael Maldonado Canesso.